Termos de Uso

TERMO E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

1.Apresentação
Sejam bem-vindos ao Programa Confie no seu Hálito.
Os serviços do Programa Confie no Seu Hálito são fornecidos pela Halitus Comércio de Prod. Hig. Pessoal LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 03.641.689/0001-21, com sede na Av. Antônio Carlos Couto de Barros, 2278 - Sala 10, Jd. Conceição - Campinas / SP - CEP: 13105-000, ao Usuário que se cadastrar no Programa e aceitar o presente Termo e Condições Gerais de Uso.

Ao se cadastrar, acessar, ou de qualquer modo utilizar o Programa Confie no Seu Hálito, o Usuário concorda com os termos e as condições previstas neste Termo de Uso e com a Política de Privacidade.

2.Definições:
Usuário: pessoa que se cadastrou no Programa Confie no Seu Hálito para assistir as aulas e obter o material do curso.
Programa Confie no Seu Hálito: é um curso que tem como objetivo principal o de orientar o público em geral sobre a adequação de hábitos alimentares, ingestão de líquidos e de higiene bucal e da garganta, monitorando o seu hálito com um pessoa de sua confiança.
Plataforma: site virtual de propriedade de outra empresa onde o Programa Confie no Seu Hálito será hospedado, para acesso dos Usuários, mas sem qualquer relação com o Programa.

3.Termo e Condições Gerais e Regras de Uso e Acesso

3.1.Objetivo
Este Termo, condições gerais e regras de utilização e acesso é aplicado ao Usuário que comprou o Curso “Programa Confie no Seu Hálito”.
O objetivo do Programa Confie no Seu Hálito é o de orientar o público em geral sobre a adequação de hábitos alimentares, ingestão de líquidos e de higiene bucal e da garganta, monitorando o seu hálito com uma pessoa de sua confiança.
Dentro deste objetivo, haverá um treinamento de hábitos de higiene bucal (dentes, gengiva, língua e garganta) e de hábitos alimentares e ingestão de líquidos para a melhora das queixas de Mau Hálito, Boca Seca, Boca Amarga e Cáseos Amigdalianos e um passo a passo para desenvolver confiança em seu hálito para falar de perto e se expressar, com espontaneidade.

Não faz parte do objetivo do Programa Confie no Seu Hálito prestar atendimento odontológico, já que o curso não consiste em tratamento odontológico.
O Usuário deverá procurar tratamento odontológico sempre que entender necessário, sem a interferência do Programa Confie no Seu Hálito.
Assim, o curso não substitui a consulta com o cirurgião-dentista para avaliação da sua saúde bucal. Em caso de dúvidas, um cirurgião-dentista deverá ser consultado a qualquer momento, quando você entender necessário ou conforme orientação direta do seu cirurgião-dentista.

3.2.Aceitação do Termo e Condições Gerais e Regras de Uso
LEIA COM ATENÇÃO ANTES DE REALIZAR O SEU CADASTRO NO PROGRAMA CONFIE NO SEU HÁLITO
O presente Termo de Condições Gerais de Uso e Acesso estabelece direitos e obrigações contratadas de livre e espontânea vontade entre o Usuário e a Programa Confie no Seu Hálito, pelo período de 1 (um) ano. O Programa Confie no Seu Hálito está sob a responsabilidade e gestão da Halitus Comércio de Prod. Hig. Pessoal LTDA ME.

O Usuário ao se cadastrar e começar a assistir os conteúdos online disponibilizados pelo Programa Confie no Seu Hálito, DECLARA ter lido, compreendido e aceito as condições aqui previstas, mesmo que tacitamente, e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.
Na hipótese de o Usuário não concordar, a qualquer tempo, com as condições previstas neste termo, deverá cessar imediatamente a utilização do Programa Confie no Seu Hálito, entrar em contato com a equipe de cadastramento, e solicitar o seu descadastramento.
O descadastramento de todos os seus dados será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto; havendo débitos em aberto o descadastramento será efetuado após a quitação e regularização do débito.

Será garantido o direito ao arrependimento da compra e ser reembolsado integralmente, conforme o Código de Defesa do Consumidor (art. 49), em sete dias, a contar da data da compra. Não será concedido prazo adicional, ou seja, caso o Usuário não concorde com estes termos de uso após o prazo de 7 (sete) dias, deverá ainda cessar o uso do Programa e solicitar o seu descadastramento, mas não terá direito ao reembolso dos valores pagos.

Procedimento de cancelamento: Para solicitar o cancelamento e reembolso integral de sua compra, entre em contato pelo e-mail atendimento@halitofresco.com.br ou pelo WhatsApp 19 97404-1082, desde que seja feito dentro do prazo de sete dias da data da compra.
Procedimento de descadastramento: Para solicitar o descadastramento dos seus dados no Programa Confie no Seu Hálito entre em contato pelo e-mail atendimento@halitofresco.com.br ou pelo WhatsApp 19 97404-1082, a qualquer tempo, sem reembolso do valor pago após o prazo de sete dias da data da compra.
A aceitação do presente Termo é indispensável para o acesso e utilização do serviço oferecido pela empresa, e terá validade durante todo o período contratado, ou seja, por 1 (um) ano, a contar da data da compra.

3.3.Acesso aos Usuários
O acesso ao Programa Confie no Seu Hálito será através da plataforma Eduzz.
A utilização do Programa Confie no Seu Hálito poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.
O Acesso e a utilização da Plataforma do Programa requerem o uso de aparelho celular, computador ou laptop, sendo necessário o uso de internet compatível com o uso do Programa, sendo eventuais custos com a internet, de responsabilidade do Usuário.
Para acessar e utilizar os serviços, o Usuário deve manter os aparelhos com as atualizações necessárias ao bom desenvolvimento do Programa Confie no Seu Hálito.

O Programa Confie no Seu Hálito não se responsabiliza por qualquer dificuldade técnica decorrente do seu aparelho eletrônico, ou da Plataforma utilizada, que não se responsabiliza por inconsistências no sistema, já que podem ocorrer e serão resolvidas o mais brevemente possível.
O Usuário será responsável por garantir que suas informações estejam corretas e atualizadas, bem como conceder as autorizações necessárias para o compartilhamento de Dados Pessoais com a Programa Confie no Seu Hálito e Plataforma.

3.4.Cadastro do Usuário
Para utilizar os Serviços, o Usuário deve realizar um cadastro no Programa Confie no Seu Hálito, preencher uma sequência de dados pessoais.
Ao se cadastrar o Usuário se compromete a fornecer seus dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.
Após a confirmação do cadastro, o Usuário possuirá um login e uma senha pessoal e intransferível de acesso à Plataforma.
Após a confirmação do cadastro, o Programa Confie no Seu Hálito reserva o direito de efetuar o cancelamento da Cadastro de acesso e utilização, caso sejam identificadas inconsistências nos dados enviados, sendo certo que não será devida qualquer reparação ou indenização por parte do Programa Confie no Seu Hálito ao Usuário.

É de responsabilidade do Usuário a manutenção da senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido de terceiros às informações pessoais, aos dados cadastrais e/ou de acesso ao Programa Confie no Seu Hálito, sob pena de cancelamento imediato do seu cadastro, responsabilização integral pelo uso indevido, além de encaminhamento do caso às autoridades públicas para análise de penalidades criminais e civis aplicáveis.
Toda e qualquer atividade realizada com o uso do seu login e senha será de responsabilidade do Usuário, que deverá informar prontamente o Programa Confie no Seu Hálito o uso indevido da respectiva senha, para que sejam realizados o bloqueio e troca de senha.

O Usuário se compromete, sob as penas da lei, a utilizar sua Conta do Programa Confie no Seu Hálito apenas para fins estritamente legais e permitidos por este Termo.
O Usuário, ao aceitar este Termo autoriza expressamente o Programa Confie no Seu Hálito a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, incluindo as informações preenchidas pelo Usuário quando realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo Usuário.

3.5.Inexistência de tratamento odontológico
O Cadastro efetivado pelo Usuário e aprovado pelo Programa não estabelece qualquer relação odontológica entre as partes, já que o Programa Confie no Seu Hálito é um curso, não consistindo em tratamento odontológico em nenhuma hipótese.
De modo que o Usuário tem total liberdade para encerrar a utilização do Programa Confie no Seu Hálito a qualquer momento, não havendo qualquer ingerência do Programa Confie no Seu Hálito nas suas escolhas quanto à contratação de serviços odontológicos.
Não serão devolvidos quaisquer valores ao Usuário caso deseje cessar a utilização do Programa Confie no Seu Hálito fora do prazo de arrependimento de 7 (sete) dias, a contar da data da compra.

3.6.Comunicação entre o Programa Confie no Seu Hálito e Usuários
Efetuado o cadastro no Programa Confie no Seu Hálito o Usuário autoriza que toda comunicação seja realizada através do endereço eletrônico ou WhatsApp informado no cadastro e através do Programa Confie no Seu Hálito.

3.7.Privacidade sobre os dados do Usuário
O Programa Confie no Seu Hálito possui Política de Privacidade, que integra este termo, sendo que o Usuário deverá consentir com as disposições contidas na Política de Privacidade, que poderá ser acessada em https://politica-de-privacidade.programaconfienoseuhalito.com.br/
As informações de cadastro sobre o Usuário que utilizará o Programa Confie no Seu Hálito estão sujeitas ao tratamento previsto na Política de Privacidade.
Coleta e Uso de Dados Pessoais

Os dados coletados, como nome, endereço, e-mail, informações de saúde e outros fornecidos pelo usuário, serão utilizados para:
•Realizar a entrega da apostila e produtos inclusos no programa.
•Disponibilizar o acesso às aulas e materiais do curso.
•Fornecer suporte técnico e atendimento personalizado.

Direitos dos Titulares de Dados
Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o usuário tem direito a:
•Solicitar acesso, correção, exclusão ou portabilidade de seus dados pessoais.
•Revogar consentimentos para o tratamento de dados.
• Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail atendimento@halitofresco.com.br ou pelo WhatsApp 19 97404-1082.

Compartilhamento de Dados
Os dados podem ser compartilhados com parceiros logísticos e provedores de tecnologia, exclusivamente para a execução do programa. Garantimos medidas de segurança adequadas.
O Usuário declara estar ciente de que poderá ocorrer a retenção de seus dados pessoais e envio às autoridades competentes, em caso de obrigação legal, regulatória ou decisão judicial.
O Usuário tem conhecimento de que, para a prestação dos serviços o Programa Confie no Seu Hálito, poderá compartilhar com seus fornecedores algumas informações para fins de cumprimento do acordado no Curso, inclusive com a Plataforma escolhida para hospedar o curso.

3.8.Serviços
Os Serviços a serem prestados aos Usuários consistem em um treinamento, através de um curso, de hábitos de higiene bucal (dentes, gengiva, língua e garganta) e de hábitos alimentares e ingestão de líquidos para a melhora das queixas de Mau Hálito, Boca Seca, Boca Amarga e Cáseos Amigdalianos e um passo a passo para desenvolver confiança para falar de perto e se expressar, com espontaneidade.

3.9.Obrigações e responsabilidades
O Usuário tem o dever de:
•Manter seus dados atualizados;
•Procurar a ajuda do suporte do Programa sempre que necessário.
•Pautar-se de acordo com o princípio da boa-fé objetiva, utilizando o curso segundo este princípio, nos termos acordados entre as partes e em observância da legislação em vigor.
•Agir com boa-fé e respeito com os funcionários do Programa Confie no Seu Hálito;
•Seguir as regras e orientações estabelecidas para a utilização do Programa Confie no Seu Hálito;
•Usar os serviços de forma direta e pessoal e, em particular, não transmitir os dados de acesso para o uso da funcionalidade para outras pessoas, responsabilizando-se pelas consequências pelo acesso indevido, respeitando a Lei de Direitos Autorais;
•Utilizar somente os canais de comunicação disponibilizados pelo Programa Confie no Seu Hálito para a comunicação.
•É responsável pela correta utilização do Programa Confie no Seu Hálito;
•É responsável pelo cumprimento e respeito às regras dispostas nesse termo de Condições Gerais de Uso, política de privacidade e legislação nacional;
•É responsável pela veracidade das informações e documentos apresentados no ato do cadastro e renovações;
•Fazer regularmente o monitoramento do seu hálito com uma pessoa de sua confiança, um mês após o início do Programa e uso dos produtos incluídos neste, sob pena de comprometer os resultados da obtenção da confiança em seu hálito para falar de perto e se expressar.

O Programa Confie no Seu Hálito é responsável:
•pela disponibilização das aulas gravadas na Plataforma;
•pela disponibilização dos materiais e produtos necessários ao Programa;
•pelo atendimento das dúvidas do Usuário e suporte em caso de necessidade;

3.10.Limitação de Responsabilidade
O Programa Confie no Seu Hálito é um curso educacional e não substitui consultas ou tratamentos médicos ou odontológicos.
•Resultados Variáveis: Os resultados dependem da adesão do usuário às orientações. Não há garantias absolutas de eliminação de sintomas.
•Isenção de Responsabilidade: O programa não é responsável por falhas decorrentes de uso inadequado ou falta de acompanhamento profissional.

O Programa Confie no Seu Hálito não é um serviço de saúde, isso porque não atende pacientes, apenas informa de maneira abrangente sobre bons hábitos de saúde bucal, dentro do contexto da prevenção da halitose e de suas causas e consequências.
Embora o Programa Confie no Seu Hálito promova a saúde bucal, ele é um curso, por isso não garante como resultado a eliminação do mau hálito ou quaisquer doenças bucais. Um cirurgião-dentista deve ser consultado sempre em caso de dúvidas quanto à saúde bucal do Usuário.

O Programa Confie no Seu Hálito não é responsável pelos atos praticados pelos Usuários cadastrados.
O Programa Confie no Seu Hálito não será responsável por quaisquer danos ou prejuízos que venham a ser causados aos Usuários em caso de uso indevido do Programa, devendo o Usuário arcar com o ônus dos seus atos e das suas escolhas.

O Usuário está ciente de que o Programa Confie no Seu Hálito não substitui qualquer tratamento odontológico ou médico, e que o Programa não responde pelo não comparecimento do Usuário a consultas odontológicas e médicas, de rotina, emergenciais, ou de qualquer natureza.

O Programa Confie no Seu Hálito não garante que a utilização do Programa será ininterrupta ou livre de oscilações e falhas de terceiros, decorrentes do fornecimento dos serviços em nuvem ou de internet ou plataformas online, já que não fornece estes serviços.

O Programa Confie no Seu Hálito não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda ocasionada nos aparelhos eletrônicos do Usuário por falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados por este, seja decorrente de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior, e não se responsabiliza por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso ou utilização da plataforma.

O Programa Confie no Seu Hálito não tem responsabilidade pelo pagamento de lucro cessante decorrentes de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet, incompatibilidade dos equipamentos utilizados pelo Usuário com o Programa, caso fortuito, força maior ou má utilização por parte do Usuário.

O Programa Confie no Seu Hálito não se responsabiliza por condutas fraudulentas praticadas pelo Usuário, podendo inclusive impedir, em razão delas, o acesso ao Programa e demandar o envolvido judicial ou extrajudicialmente.

O Programa Confie no Seu Hálito, como operador de dados, diante da Lei Geral de Proteção de Dados, será responsável pelos danos causados pelo tratamento de dados quando tiver sido devidamente demonstrado que não cumpriu as obrigações dos regulamentos de privacidade aplicáveis especificamente dirigidos aos operadores.

3.11.Suporte
Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas técnicos com a utilização do Programa Confie no Seu Hálito o Usuário e necessidade de suporte com o uso dos produtos, o Usuário poderá entrar em contato com o suporte do Programa Confie no Seu Hálito através dos seguintes canais de comunicação:
•Email: atendimento@halitofresco.com.br
•Telefone / WhatsApp 19 97404-1082
O Serviço de suporte ao Usuário estará disponível de segunda-feira à sexta-feira das 08:00h às 18:00h (horário de Brasília).
O tempo de resposta será de até 2 (dois) dias úteis; entretanto, nos empenharemos para responder o mais breve possível.

3.12.Alteração e Encerramento do Serviço
O Programa Confie no Seu Hálito poderá imotivadamente ou motivadamente (para atender exigências legais), unilateralmente e a qualquer momento alterar, adequar, modificar ou descontinuar de forma temporária ou permanente, o serviço ou parte dele, ressalvado o direito de acesso o Usuário pelo tempo contratado.

O Usuário, desde já, concorda que nessa hipótese o Programa Confie no Seu Hálito não será responsabilizado, nem terá qualquer obrigação adicional, implícita ou explícita perante o Usuário e/ou terceiros, exceto se comprovado o dano por meio de decisão administrativa ou judicial, sendo o montante a ser pago limitado ao valor total repassado ao Usuário pelos serviços objeto deste Termo.
Na hipótese de adequação, modificação, alteração ou descontinuidade de parte do serviço o Usuário poderá optar por aceitar o novo formato do Programa Confie no Seu Hálito ou requerer o seu descadastramento.

3.13.Descadastramento, Suspensão e Cancelamento de acesso ao Programa Confie no Seu Hálito
A qualquer momento e imotivadamente o Usuário poderá realizar o seu descadastramento do Programa Confie no Seu Hálito, de modo que cessará imediatamente a prestação de serviço oferecida pelo Programa Confie no Seu Hálito.

O Programa Confie no Seu Hálito, a seu critério, poderá suspender ou cancelar o acesso do Usuário por:
•descumprimentos e/ou violação deste Termo ou Termos de Serviços específicos;
•por determinação judicial ou requisição legal de autoridade pública competente;
•por requisição do Usuário;
•por desativação ou modificação dos Serviços (ou de qualquer de suas partes);
•por caso fortuito, força maior ou questões de segurança;
•pela suspeita ou prática de infração, atividade fraudulenta ou ilegal praticada pelo Usuário,
•pelo uso inadequado ou abusivo do Programa Confie no Seu Hálito;
•por falta de pagamento.
O Programa Confie no Seu Hálito não está limitado às hipóteses acima indicadas para efetivar a suspensão ou o cancelamento do cadastro do Usuário.
O Usuário não terá direito a qualquer indenização ou compensação, seja pela suspensão ou cancelamento da Conta.

3.14.Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo fornecido no Programa Confie no Seu Hálito, incluindo textos, vídeos, e-books e gráficos, é protegido por direitos autorais.
•Uso Exclusivo: Os materiais são para uso pessoal e intransferível. É vedada a reprodução, cópia ou distribuição sem autorização prévia.
•Penalidades: O uso indevido poderá resultar em sanções legais civis e criminais.
O presente Termo de Uso concede ao Usuário uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso do Programa Confie no Seu Hálito e não cede ou transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual, exceto pela autorização de utilização como usuário.
O uso da plataforma pelo Usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da Halitus Comércio de Prod. Hig. Pessoal LTDA ME, puníveis nos termos da legislação aplicável.
As marcas, nomes, logotipos, nomes de domínio e demais sinais distintivos, bem como todo e qualquer conteúdo, desenho, gráfico, arte, design de interface ou layout publicado no Programa Confie no Seu Hálito são de propriedade exclusiva da Halitus Comércio de Prod. Hig. Pessoal LTDA ME.
São vedados quaisquer atos ou contribuições tendentes à descompilação, engenharia reversa, modificação das características, ampliação, alteração, mesclagem ou incorporação em quaisquer programas, sistemas do Programa Confie no Seu Hálito, parte deles ou Serviço.
É vedada, toda e qualquer forma de reprodução do Programa Confie no Seu Hálito ou Serviço, modificação não consentida pela Programa Confie no Seu Hálito total ou parcial, permanente, temporária ou provisória, de forma gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades.

3.15.Da política de privacidade
Além do presente Termo, o Usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados.

3.16.Atualização do Termo e Condições Gerais de Utilização e Acesso
O Programa Confie no Seu Hálito poderá, a qualquer momento, atualizar ou modificar este Termo de Uso, independente de aviso prévio.
O Usuário tem o direito de discordar deste Termo de Uso ou de suas alterações futuras, devendo, nesse caso, deixar de acessar o Programa Confie no Seu Hálito.
O Programa Confie no Seu Hálito tem, a seu exclusivo critério, o direito de controlar, alterar a aparência, desenvolvimento e operações do Programa e alterar os procedimentos para a comunicação entre o Usuário e o Programa Confie no Seu Hálito, independentemente de notificação prévia.

3.17. Das condições gerais
O presente termo terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da compra, respeitadas as suas condições e modificações futuras, bem como possíveis renovações do Usuário quanto ao Programa.
A tolerância de qualquer uma das partes, em razão a eventuais infrações da outra, não importará em modificação contratual, novação ou renúncia a direito, devendo ser considerada mera liberalidade da citada parte.

Se qualquer uma das disposições do presente contrato for ou vier a tornar-se nula ou revelar-se omissa, tal nulidade ou omissão não afetará a validade das demais disposições deste contrato.
O Programa Confie no Seu Hálito não garante resultados, não sendo possível a garantia absoluta de sucesso quanto ao Programa Confie no Seu Hálito, especialmente se o Usuário não cumprir o Programa conforme sugerido.

3.18.Do foro
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa, em Campinas/SP.